domingo, 16 de fevereiro de 2014

Casamento Civil - procedimentos



Civil
R$ 325,55   .....  Casamento no cartório  
* O pagamento será a vista, no ato da entrada com os papéis. Cheque somente do emitente e da praça de São Paulo – Capital.

Documentos:
* Certidão de nascimento original ou xerox autenticada (em bom estado de conservação e atualizada)
* Células de identidade (RG), Identidade Funcional ou Carteira de Habilitação (original ou xerox autenticada), IMPORTANTE: O RG não pode estar replastificado (conforme provimento 25/2006 da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo de 17 de outubro de 2006)
* Comprovante de endereço, sendo um do noivo e um da noiva. Obs: Pelo menos um dos noivos deve residir no Subdistrito do Tucuruvi.
* Os noivos devem comparecer acompanhados por duas testemunhas conhecidas dos noivos, maiores de 18 anos, com RG original e não replastificado e que saibam assinar. Trata-se de duas testemunhas para ambos e não para cada um.
* Qualquer dúvida, solicite informações pessoalmente no setor de casamentos.
* Os casamentos no cartório ocorrem as quartas-feiras e sábados das 9:00 às 12:00.

Regime de Bens:
* Comunhão Parcial de Bens:
  Se comunicam somente os bens adquiridos na constância do casamento, exceto os recebimentos por heranças e doações.
  Comunhão parcial de bens (não precisa de pacto antenupcial)
* Comunhão Universal de Bens:
  Se comunicam todos os bens, tanto os anteriores quanto os adquiridos na constância do casamento. É necessário que se faça Pacto Antenupcial junto ao Cartório de Notas.

  Comunhão universal de bens (precisa de pacto antenupcial, realizado em cartório pelo valor de R$ 297,41).


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